KIT DE PETIÇÕES PARA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Produtor : Saber Direito Previdenciário

Produto: Arquivo Digital

Categoria : Ebooks, Documentos

Subcategoria :Jurídico

Preço: R$ 99,00

PRATICA PROCESSUAL

imagem ilustrativa do arquivo para download de 32,3 MB

O KIT DE PETIÇÕES PARA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA, desenvolvido pelo site Saber Direito Previdenciário, é sua grande oportunidade de se tornar um advogado especialista em ações contra a Previdência Social.

O intuito principal deste material jurídico é auxiliar os advogados atuantes, ou mesmo os iniciantes, que tenham interesse nesta área do direito.

São modelos completos e atualizados até agosto de 2013de petições iniciais, recursos e manifestações, todos retirados de causas reais, garantindo, assim, um dos maiores estudos práticos já realizados na área.

O material jurídico contém diversas teses de revisão e concessão de benefícios previdenciários, todas acompanhadas de decisões judiciais favoráveis na íntegra para facilitar a sua compreensão.

O material conta, também, com um exclusivo guia para utilizar as peças processuais, que esclarece, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial.

Todas as petições estão em formato doc. (Microsoft Word). É possível editar ou imprimir as peças processuais facilitando a sua utilização. Você só precisa adequar o caso do seu cliente às petições fornecidas e começar, de forma imediata, a atuar na área previdenciária. 

O material jurídico completo possui 102 arquivos em formato Microsoft Word (petições iniciais, recursos, manifestações e documentos) e  126 arquivos em formato PDF (guia para utilizar as peças processuais, decisões judiciais na íntegra e legislações). Veja o conteúdo completo abaixo. 

Entrega do material jurídico 

O KIT DE PETIÇÕES PARA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA pode ser baixado para o seu computador, notebook ou tablet. A entrega do material jurídico ocorre imediatamente após a confirmação de pagamento. Esta confirmação é feita automaticamente pelo banco ou operadora do seu cartão. Vocêreceberá um e-mail com os dados de acesso da página onde o arquivo poderá ser baixado.  Oprazo de entrega depende da forma de pagamento adotada. Para pagamento usando cartão de crédito o prazo é de poucos minutos já que a confirmação de pagamento é feita em tempo real. Para pagamento através de boleto bancário a entrega ocorrerá dentro 1 ou 2 dias úteis após o pagamento. O material jurídico possui 32,3 MB. Os arquivos estão compactados em 23 MB para facilitar o seu download.

Como baixar o material jurídico imediatamente

1- Clique no botão amarelo (compre agora) logo abaixo e preencha o formulário com seus dados;
2- Escolha uma forma de pagamento: cartão de crédito ou boleto (cartão de crédito é a opção mais rápida);
3- Quando o pagamento for confirmado, você receberá por e-mail os dados para download do arquivo. Para pagamentos por cartão de crédito o material jurídico é liberado em poucos minutos. Conheça o processo de compra detalhadamente 

Baixe o material jurídico agora! de R$ 180,00 por apenas R$ 99,00

Veja abaixo o conteúdo completo das informações que você vai encontrar no  KIT DE PETIÇÕES PARA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

A) AÇÕES JUDICIAIS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

1) Revisão – Auxílio-doença – Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

2) Revisão – Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença - Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

3) Revisão – Pensão por morte não precedida de outro benefício – Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

4) Revisão – Auxílio-doença – aposentadoria por invalidez – pensão por morte – Cobrança de valores atrasados reconhecidos em Ação Civil Pública: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

5) Revisão – Auxílio-doença concedido durante a vigência da Medida Provisória n°. 242 de 2005: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; 4.3) Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

6) Revisão – Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença concedido durante a vigência da Medida Provisória n°. 242/05: Modelo de petição inicial;  Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários;  Decisão judicial favorável na íntegra.

7) Revisão – Pensão por morte – Inclusão de parcelas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

8) Revisão – Cálculo da renda mensal inicial sem a incidência do teto limitador: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão;  Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

9) Revisão – Diferença de 9% do benefício de auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

10) Revisão – Pensão por morte – Retroação da data do inicio do benefício em razão de documentação incompleta no requerimento administrativo: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

11) Revisão – Cálculo da renda mensal inicial com base nos novos tetos das Emendas Constitucionais n°s. 20 de 1998 e 41 de 2003: Modelo de petição inicial;  Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários;  Decisão judicial favorável na íntegra.

12) Revisão – Reajuste do menor e maior valor-teto pelo INPC previsto na Lei n°. 6.708 de 1979: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

13) Revisão – Correção dos salários-de-contribuição pela ORTN/OTN: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

14) Revisão – Aposentadoria por invalidez concedida antes da Constituição Federal de 1988 – Aplicação da Súmula n°. 260 do extinto TFR: Modelo de petição inicial;  Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários;  Decisão judicial favorável na íntegra.

15) Revisão – Buraco Negro – Reajuste pelo artigo 144 da Lei n°. 8213 de 1991:  Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão;  Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

16) Revisão – Buraco Verde – Reajuste pelo artigo 26 da Lei n°. 8.870 de 1994:  Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão;  Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

17) Revisão – Aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

18) Revisão – Pensão por morte concedida entre 29/04/1995 a 27/06/1997 – Cálculo com base no salário-de-benefício da aposentadoria originária: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

19) Revisão – Direito adquirido ao cálculo da aposentadoria com base na Lei n°. 7.787 de 1989: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

20) Revisão – Aposentadoria – Inclusão do auxílio-suplementar no salário-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial: Modelo de petição inicial;  Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

21) Revisão – Aposentadoria – Inclusão de parcelas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

22) Revisão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de atividade rural: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

23) Revisão – Aposentadoria por idade urbana – Reconhecimento de atividade rural – Majoração do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

24) Revisão – Aposentadoria – Reconhecimento de atividade urbana constante na carteira de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

25) Revisão – Aposentadoria – Reconhecimento de atividade urbana constante no cadastro nacional de informações sociais: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

26) Revisão – Aposentadoria – Inclusão de valores no período básico de cálculo: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão;  Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

27) Revisão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de atividade especial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

B) AÇÕES JUDICIAIS PARA CONCESSÃO E RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

28) Auxílio-doença – Concessão de benefício – Modelo genérico: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

29) Auxílio-doença – Restabelecimento de benefício cessado indevidamente:  Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

30) Auxílio-doença – Incapacidade decorrente de acidente de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

31) Auxílio-doença – Indenização do período cessado indevidamente: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

32) Auxílio-doença – Concessão de benefício à gestante com gravidez de alto risco: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

33) Aposentadoria por invalidez – Concessão de benefício – Modelo genérico: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

34) Aposentadoria por invalidez – Incapacidade total e permanente decorrente de acidente de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

35) Aposentadoria por invalidez – Concessão do acréscimo de 25% ao aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

36) Aposentadoria por invalidez – Concessão de benefício ao segurado com esquizofrenia: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

37) Aposentadoria por invalidez – Concessão de benefício ao trabalhador rural com câncer de pele: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

38) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Pedido alternativo – Concessão de benefício – Modelo genérico: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

39) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Ilegalidade do instituto da alta programada: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

40) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Concessão de benefício ao segurado portador de sequelas de acidente vascular cerebral – Dispensa da carência mínima: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

41) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Concessão de benefício ao segurado com depressão: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

42) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Concessão de benefício ao segurado com alcoolismo: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

43) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Concessão de benefício ao segurado desempregado: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

44) Auxílio-acidente – Sequelas incapacitantes decorrentes de acidente de qualquer natureza: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

45) Auxílio-acidente – Sequelas incapacitantes decorrente de acidente de trânsito: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

46) Auxílio-acidente – Concessão de benefício ao segurado desempregado: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

47) Auxílio-acidente – Possibilidade de cumulação com aposentadoria: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

C) AÇÕES JUDICIAIS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

48) Concessão de aposentadoria com o reconhecimento de atividade urbana constante na carteira de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

49) Concessão de aposentadoria com o reconhecimento de atividade urbana constante no cadastro nacional de informações sociais: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

50) Concessão de aposentadoria por idade urbana – Preenchimento não simultâneo dos requisitos etário e carência: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

51) Concessão de aposentadoria por idade urbana – Possibilidade de contagem do tempo de auxílio-doença para fins de carência: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

52) Concessão de aposentadoria por idade urbana – Possibilidade de contagem do tempo de serviço militar para fins de carência: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

53) Concessão de aposentadoria por idade rural: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

54) Concessão de aposentadoria por idade rural ao trabalhador que desenvolve atividade na qualidade de boia-fria: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

55) Concessão de aposentadoria por idade rural ao segurado especial que possui cônjuge que exerce atividade urbana: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

56) Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de atividade exercida sob condições especiais: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

57) Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de atividade rural: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

58) Concessão de aposentadoria especial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

D) AÇÕES JUDICIAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA – LOAS

59) Concessão de benefício assistencial ao idoso: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

60) Concessão de benefício assistencial ao idoso – Possibilidade de exclusão da renda de valor mínimo recebida pelo cônjuge da renda do grupo familiar: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

61) Concessão de benefício assistencial ao idoso – Possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade do beneficiário por outros meios de prova: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

62) Concessão de benefício assistencial ao idoso estrangeiro: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

63) Concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

64) Concessão de benefício assistencial à criança portadora de deficiência: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

65) Concessão de benefício assistencial à pessoa alcóolatra: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

66) Concessão de benefício assistencial à pessoa incapacitada temporariamente para o trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

67) Concessão de benefício assistencial à pessoa incapacitada permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

68) Concessão de benefício assistencial à pessoa incapacitada parcial e permanentemente para o labor e que possui condições pessoais desfavoráveis para reinserção no mercado de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra

E) AÇÕES JUDICIAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À MATERNIDADE

69) Concessão de pensão por morte ao companheiro: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

70) Concessão de pensão por morte – Regularização das contribuições previdenciárias após a morte: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

71) Concessão de pensão por morte – Dependência econômica dos pais em relação ao filho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários;) Decisão judicial favorável na íntegra.

72) Concessão de pensão por morte – Dependência econômica do filho maior e inválido em relação aos pais: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

73) Concessão de pensão por morte – Incapacidade do segurado instituidor do benefício no momento em que revestia a qualidade de segurado: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

74) Pensão por morte – Possibilidade de cumulação com aposentadoria por idade rural: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

75) Concessão de auxílio-reclusão: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

76) Concessão de auxílio-reclusão ao segurado desempregado: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

77) Concessão de auxílio-reclusão ao companheiro do segurado recluso: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

78) Concessão de auxílio-reclusão – Utilização da renda do segurado recluso como parâmetro para a concessão: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

79) Concessão de auxílio-reclusão – Utilização da renda do segurado recluso como parâmetro para a concessão, excluídas as verbas de natureza extraordinária: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; 78.3) Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

80) Concessão de auxílio-reclusão – Dependência econômica dos pais em relação ao filho recluso: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; 79.4) Decisão judicial favorável na íntegra.

81) Concessão de salário-maternidade ao pai viúvo: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

82) Concessão de salário-maternidade à segurada especial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

83) Concessão de salário-maternidade à gestante desempregada: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

F) MANIFESTAÇÕES E RECURSOS JUDICIAIS PARA AS AÇÕES DE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS:

84) Revisão – Recurso Inominado – Inocorrência da decadência para a revisão do benefício:Modelo de recurso inominado; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

85) Revisão – Recurso de Apelação – Inocorrência da decadência para a revisão do benefício: Modelo de apelação; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

86) Revisão – Recurso Inominado – Desnecessidade de requerimento administrativo: Modelo de recurso inominado; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

87) Revisão – Recurso de Apelação – Desnecessidade de requerimento administrativo: Modelo de apelação; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

88) Concessão – Recurso Inominado – Benefício por incapacidade – Existência de processo anterior – Inexistência de coisa julgada: Modelo de recurso inominado; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

89) Concessão – Recurso de Apelação – Benefício por incapacidade – Existência de processo anterior – Inexistência de coisa julgada: Modelo de apelação; Objetivo do recurso; Decisão judicial favorável na íntegra.

90) Petição intermediária – Requerimento de juntada de documento: Modelo de petição.

91) Petição intermediária – Manifestação a proposta de acordo formulada pelo INSS: Modelo de petição.

92) Petição intermediária – Apresentação de quesitos ao médico perito nas ações de concessão de benefício por incapacidade: Modelo de petição.

93) Petição intermediária – manifestação ao laudo do médico pericial nas ações de concessão de benefício por incapacidade: Modelo de petição.

94) Petição intermediária – manifestação ao laudo socioeconômico elaborado nas ações que pleiteiam benefícios assistenciais: Modelo de petição.

G) AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO:

95) Ação de desaposentação: modelo de pedido administrativo; objetivo do pedido administrativo; Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Competência; Valor da causa; Documentos necessários; Modelo de apelação – pedido improcedente; Modelo de apelação – pedido parcialmente procedente; Modelo de Recurso Especial – Acordão Desprovido; Acordão paradigma para o Recurso Especial; Decisão judicial favorável do STF; Decisão judicial favorável do STJ (6); Decisão judicial favorável do TRF1 (2); Decisão judicial favorável do TRF2 (3); Decisão judicial favorável do TRF3 (3); Decisão judicial favorável do TRF4 (3); Decisão judicial favorável do TRF5; Decisão judicial do STF reconhecendo a Repercussão Geral do tema; Como realizar o cálculo da desaposentação; Respostas às principais dúvidas sobre o tema.

H) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS:

96) Procuração: Modelo de procuração.

97) Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita: Modelo de declaração de hipossuficiência.

98) Contrato de honorários advocatícios: Modelo de contrato de honorários.

I) LEGISLAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RELACIONADAS:

99) Lei 8.212 de 1991 – Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências;

100) Lei 8.213 de 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências;

101) Decreto N. 53.831 de 1964 – Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos e ocupações;

102) Decreto N. 83.080 de 1979 – Anexo I – Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos e ocupações;

103) Decreto N. 83.080 de 1979 – Anexo II – Classificação das atividades profissionais segundo os grupos profissionais;

104) Decreto N. 2.172 de 1997 – Anexo IV – Classificação dos agentes nocivos;

105) Decreto N. 3.048 de 1999 – Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências;

106) Decreto N. 3.048 de 1999 – Anexo IV – Classificação dos agentes nocivos;

107) Códigos de interpretação dos benefícios concedidos pelo INSS;

108) Tabela de contribuições mensais do INSS;

109) Tabela de expectativa de sobrevida utilizada pelo INSS;

110) Tabela do fator previdenciário – ano 2013;

111) Valores do Salário Mínimo desde sua instituição até o dia de hoje.

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